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PREFEITURA DE BELÉM
[DTBI] Declaração de Transmissão de Bens Imóveis
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Tipo de Imóvel
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URBANO
RURAL
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ADJUDICACAO
ARREMATACAO
CESSAO DE DIREITOS INTER VIVOS / HEREDITARIOS
CESSAO DE DIREITO SOBRE PERMUTA
CESSAO OU PROMESSA DE CESSAO
COMPRA E VENDA / CESSAO (FAR/PAR)
COMPRA E VENDA / CESSAO (SFH)
COMPRA E VENDA / CESSAO (SFI)
COMPRA E VENDA (CONSóRCIO)
COMPRA E VENDA (PARTICULAR)
CONSOLIDACAO DE PROPRIEDADE (RETOMADA)
DACAO EM PAGAMENTO
DOMíNIO PLENO (CODEM)
INCORPORAçãO DE BENS IMóVEIS AO PATRIMôNIO DE PESSOA JURíDICA (CISãO/INCORPORAçãO/FUSãO)
INSTITUICAO DE USUFRUTO OU RESERVA
INSTITUIçãO E EXTINçãO DE FIDEICOMISSO
MANDATO EM CAUSA PROPRIA
OUTROS
PERMUTA
PROCURACAO IRREVOGAVEL COM EXPRESSAO "EM CAUSA PROPRIA"
PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RENDA EXPRESSAMENTE CONSTITUIDAS SOBRE O IMOVEL
RESGATE DE ENFITEUSE
TORNAS OU REPOSICOES
TRANSFERêNCIA DE PATRIMôNIO DE PJ PARA SóCIO/ACIONISTA/SUCESSOR
TRANSMISSãO DE DIREITOS REAIS: SERVIDãO PREDIAL/RENDAS SOBRE IMóVEIS
Inscrição do Imóvel
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Emissão de DAM - ITBI
Para tipo do imóvel RURAL, formalizar Processo Eletrônico através do link:
http://siat.belem.pa.gov.br:8081/acesso/pages/geral/
homeCadastroProcessoEletronico.jsf
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Informativo
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